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Áreas de Atuação

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Nossas áreas de Atuação

Direito Administrativo

  • Assessoria em contratos públicos;
  • Assessoria, análise e impugnações de editais licitatórios;
  • Atuação em ações de improbidade administrativa;
  • Contencioso Administrativo;

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    Direito Bancário

  • Elaboração e revisão de contratos bancários;
  • Negociações extrajudiciais de passivos;
  • Preparação, ajuizamento, defesa e acompanhamento de ações relacionadas a direito bancário.

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    Direito do Consumidor

  • Assessoria sobre práticas comerciais, visando a sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor;
  • Atuação perante os Órgãos de Defesa do Consumidor; (Procons Estaduais, Municipais e Assembleia, Delegacia do Consumidor, etc.);
  • Acompanhamento de processos relacionados à indenização de consumidores;
  • Contencioso de massa em todo território nacional.

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    Direito Civil e Empresarial

  • Análise e elaboração de todos os tipos de contratos cíveis, especialmente nas áreas de construção civil, educação, saúde, bem como atuação em processos judiciais envolvendo disputas contratuais, inclusive ações coletivas;
  • Ações de responsabilidade civil;
  • Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio e usucapião de imóveis.

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    Direito Tributário

  • Planejamento Tributário;
  • Atuação no Contencioso Tributário Administrativo;
  • Atuação no Contencioso Tributário Judicial.

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    Direito Constitucional

  • Assessorias de órgãos legislativos;
  • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis e atos normativos;
  • Atuações perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça;
  • Propositura de ações direta de inconstitucionalidade.

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    Direito de Família E Sucessões

  • Atuação em processos de união estável, separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade,;
  • Abertura e acompanhamento de inventário e partilha, cumprimento de testamentos;
  • Elaboração de Testamentos;

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    Direito Imobiliário

  • Compra e venda de imóveis, incorporações, loteamento e locações de imóveis;
  • Negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais;
  • Assessoria nas questões relacionadas ao uso e ocupação do solo e código de postura municipal.

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    Direito Societário e Comercial

  • Elaboração e análise de contratos comerciais;
  • Criação e estruturação de Tipos Societários (Sociedades Limitadas, Anônimas, Sociedade em Conta de Participação, etc.);
  • Elaboração de acordos de quotistas e acionistas;
  • Contencioso Societário;
  • Atuação em processos falimentares e de recuperação judicial;
  • Atuação em demandas envolvendo títulos de crédito;

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    Direito do Trabalho e Previdenciário

  • Atendimento consultivo sobre toda a legislação trabalhista e previdenciária;
  • Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos do trabalho;
  • Atuação em processos administrativos;
  • Negociação de acordos coletivos do trabalho;
  • Contencioso Trabalhista;

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    Atuações em 2º Instância

  • Análise de processos em grau recursal;
  • Elaboração de Memoriais;
  • Sustentação Oral;

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    Arbitragem e Mediação

  • Representação em procedimentos arbitrais;
  • Execução de sentenças arbitrais;
  • Atuação em mediações

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    Direito Minerário

  • Elaboração de defesas administrativas e judiciais relacionadas ao Direito Minerário;
  • Consultoria jurídica especializada através da elaboração de pareceres e consultas em todas as fases dos empreendimentos minerários;
  • Assessoria em negociações de compra, venda e arrendamento de direitos minerários, bem como a elaboração de contratos de aquisição, opção de compra e venda e cessão de títulos minerários;
  • Acompanhamento e consultoria sobre o novo marco regulatório da mineração;

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    Como nós trabalhamos

    Veja o que a CPG Advogados tem de melhor para te oferecer!

    A Satisfação do cliente é o foco

    Com um atendimento personalizado, nossa equipe oferece todo suporte aos clientes, visando a satisfação e bem-estar. A qualidade dos serviços é o nosso principal objetivo.

    Processos Otimizados

    O Escritório CPG visa sempre encontrar a solução mais eficaz para solucionar as demandas de nossos clientes

    Atendimento Completo

    Trabalhamos tanto na área consultiva quanto contenciosa, cuidando do seu processo do início ao fim, sempre ao lado do cliente.

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    Institucional

    Áreas de Atuação

    • Direito Societário
    • Direito Civil e Empresarial
    • Direito do Consumidor
    • Direito Falimentar
    • Direito Civil
    • Direito Imobiliário
    • Direito Administrativo
    • Direito 2º Instância
    • Arbitragem e Mediação